Termos de Uso - Plantão Engenharia

Termos de Uso para o Website “Plantão Engenharia” com Conteúdo Geral para todos os Usuários

Plantão Engenharia Termos de Uso

[Efetivo desde 01 de maio de 2018]

APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÕES

Este site é de propriedade, mantido, e operado pelo PLANTÃO ENGENHARIA LTDA., com endereço na AV MANOEL TAVARES, nº. 875, SALA 300, ALTO BRANCO, CAMPINA GRANDE – PB, CEP 58.401-490, inscrita no CNP sob o nº. 27.450.374/0001-65 e endereço de e-mail [email protected]. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pelo PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. O PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:

a) CAPE – Central de Atendimento do Plantão Engenharia, é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pelo PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. por meio dos canais de comunicação e-mail e telefone.

b) Assinantes – São os usuários que assinam ou o Plano Vip ou o Plano Premium e detêm acesso aos serviços oferecidos pela startup;

c) Compra – Transação por meio da qual um Assinante adquire um dos planos ou os dois oferecidos à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do serviço;

d) Conta de Acesso – Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Assinante), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;

e) Marca – Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados ao PLANTÃO ENGENHARIA LTDA., que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado.

Políticas – As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Serviço e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis aqui e no Site;

f) Propriedade Intelectual do PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. – Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade do PLANTÃO ENGENHARIA LTDA., de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado ao PLANTÃO ENGENHARIA LTDA., incluindo, mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual. Site. O website de propriedade, mantido e operado por PLANTÃO ENGENHARIA LTDA., hospedado no domínio www.plantaoengenharia.com e todas as páginas nele compreendidas;

g) Usuários – Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Assinantes.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: a) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; b) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; c) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. sob qualquer meio ou forma; d) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. ou de terceiros; e) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; f) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. ou a outros Usuários; g) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; h) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos do PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. inclusive de Propriedade Intelectual e/ou de terceiros; i) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. inclusive de Propriedade Intelectual ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; j) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; l) utilizar o domínio da PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. ou terceiros; m) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, n) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site.

O PLANTÃO ENGENHARIA LTDA. poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

POLÍTICA DE ENTREGA DE SERVIÇO

O serviço permite que o usuário amplifique sua rede de contatos e se prepare de maneira mais completa para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A companhia respeita a primazia e privacidade de todos os seus serviços e ressalta a não divulgação de nenhum dos dados dos seus usuários e lembra que os serviços por ela prestados são protegidos através destes termos de uso, configurando quebra destes qualquer divulgação de material próprio da mesma.

RESTRIÇÕES DE USO

Sua permissão de utilizar o site é condicionada às seguintes restrições de uso, postagem e conduta:

● O Plantão Engenharia consiste em uma startup que está inteiramente ligada ao desenvolvimento profissional e de carreira. A plataforma de atuação da companhia disponibiliza aos usuários dois tipos de planos, VIP e Premium.

● Plano VIP: O Assinante que assinar o plano VIP terá acesso apenas ao drive que por sua vez será repleto de materiais para uso pessoal;

● Plano Premium: O Assinante que assinar ao plano Premium terá acesso ao drive , a descontos em cursos onlines ou presenciais e até mesmo em pòs graduação, terá acesso a um grupo fechado e acesso ao pacote outro do nosso congresso online;

● Como funcionam os grupos? Os grupos funcionam baseados em regras e estratégias de modo que ele possa ter seu engajamento voltado apenas para área da engenharia e arquitetura, proibindo qualquer tipo de conversa que não seja de cunho técnico ou prático, além disso são compartilhadas questões de concursos diariamente para estimular não só networking como também o raciocínio lógico dos participantes;

● É proibido qualquer veiculação de cursos , empresas ou concorrentes dentro dos grupos. Para qualquer propaganda deve-se procurar um administrador ou gerente para que seja avaliado conforme o regulamento da empresa;

● Na eventualidade de qualquer problema pessoal ou opinião, deve-se procurar um dos atendentes para não causar nenhum tumulto nos grupos, atrapalhando o engajamento e desenvolvimentos dos participantes;

● Nenhum participante pode usar a logomarca, divulgar a empresa, conteúdos ou todo e qualquer tipo de material disponibilizado pelo Plantão Engenharia sem prévia comunicação à companhia, e autorização da gerência;

● Todos os cursos presenciais oferecidos pelo Plantão Engenharia podem ser levados para suas respectivas cidades desde que os mesmos sejam comunicados à gerência para que as ações sejam alinhadas às estratégias da empresa;

● Atrasos no pagamento da mensalidade resultarão em multas proporcionais;

● Qualquer desligamento do plano premium deve ser informado aos administradores e atendentes;

● Os serviços prestados pelo Plantão Engenharia não se tratam de consultoria;

● Mudança de número ou e-mail deve ser comunicada aos administradores com urgência;

● Os horários de funcionamento de atendimento e dúvidas serão das 7h às 22h em dias úteis;

● Pagamentos efetuados pelo cartão de crédito têm até 3 (três) dias úteis para começar a usufruir dos benefícios;

● Pagamentos efetuados pelo boleto bancário tem até 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da fatura para começar a usufruir os benefícios;

● Sorteios ou prêmios veiculados pelo Plantão Engenharia não estão ligados a nenhum tipo de serviço prestado pela empresa, mas sim uma bonificação aos Assinantes;

● O Plantão Engenharia não é responsável por administrar seus dados bancários ou de pagamento, tendo em vista que utilizamos plataformas como Mercado Pago e Paypal;

● Nossas formas de pagamento são: cartão de crédito e boleto bancário;

● Atraso de mensalidade em até 2 (dois) dias úteis está sujeito a cancelamento do plano e consequente perda de descontos;

● Descontos oferecidos pelo plantão engenharia funcionarão apenas nas datas estipuladas;

● Em caso de atraso na fatura, informar aos atendentes e gerentes em até no máximo 3 dias úteis, para negociação da(s) pendência(s);

● Não somos responsáveis por opiniões formadas e conselhos dados dentro dos grupos de networking;

● Problemas técnicos ou manutenções de urgência no site serão informadas com antecedência;

● Ficam impedidos os Assinantes de constituírem iniciativa similar, utilizando-se do material disponibilizado pelo ‘Plantão Engenharia’, no prazo de 2 (dois) anos decorridos de quando o beneficiário deixar de usufruir dos serviços prestados

● Conforme previamente reforçado, fica estipulado e presumido o sigilo das informações compartilhadas em grupos distintos àqueles criados pela gerência do Plantão e derivados destes.

APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS DE COMPUTADOR

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. O PLANTÃO ENGENHARIA não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Assinante não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Assinante compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pelo PLANTÃO ENGENHARIA ou por quaisquer empresas a ele vinculados, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Assinante compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio <https://plantaoengenharia.com/>, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido ao PLANTÃO ENGENHARIA, é de propriedade do PLANTÃO ENGENHARIA ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O Assinante, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do PLANTÃO ENGENHARIA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito do PLANTÃO ENGENHARIA. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual do PLANTÃO ENGENHARIA sem a autorização prévia e por escrito do PLANTÃO ENGENHARIA. É expressamente proibido ao Assinante reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Assinante que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. O PLANTÃO ENGENHARIA não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Assinante assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas do PLANTÃO ENGENHARIA ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Assinante retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao PLANTÃO ENGENHARIA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Assinante ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

DURAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos tem, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério do PLANTÃO ENGENHARIA.

O PLANTÃO ENGENHARIA reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

O PLANTÃO ENGENHARIA poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pelo PLANTÃO ENGENHARIA. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Assinante não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com o PLANTÃO ENGENHARIA por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o CAPE (CENTRAL DE ATENDIMENTO PLANTÃO ENGENHARIA). Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Assinante de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

IDIOMA

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. O PLANTÃO ENGENHARIA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pelo PLANTÃO ENGENHARIA. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

DOS PAGAMENTOS

Ao realizar qualquer tipo de pagamento no site ou acessá-lo, o usuário concorda com todos os tópicos que regem este termo.

Pagamento cartão de credito: Aderindo a este contrato, você autoriza o Plantão Engenharia a debitar, automaticamente (via PayPal), no cartão de crédito cadastrado em nosso site, os valores previstos de contrato, os quais compõem o preço do serviço aderido. A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos por você, ainda que sua assinatura tenha sido cancelada e o contrato rescindido.
Reajuste: Os valores previstos neste contrato poderão ser reajustados sem aviso prévio.
Cancelamento: Você poderá solicitar o cancelamento em até 3 dias úteis antes da data de início da próxima vigência da assinatura contratada (mensal, trimestral, semestral e/ou anual) através do Painel do Cliente no próprio site da plataforma. Caso o cancelamento seja feito após o prazo estabelecido neste contrato, será cobrado o valor referente à renovação da assinatura contratada, sem direito de reembolso.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário.
Quando for razoavelmente possível, o Plantão Engenharia advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus usuários.
O Plantão Engenharia se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web que compõem o site ou em que se prestam os serviços.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

DIVERSOS

Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão. Aplicabilidade parcial. Caso o PLANTÃO ENGENHARIA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, o PLANTÃO ENGENHARIA fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

O PLANTÃO ENGENHARIA tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

O Site é controlado, operado e administrado pelo PLANTÃO ENGENHARIA na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. O PLANTÃO ENGENHARIA e o Assinante concordam que o Foro da Comarca de Campina Grande – PB, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.